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02/04/2020

Como emitir o Registro Profissional TST

Como emitir o Registro Profissional do Técnico em Segurança do Trabalho

 
O processo para emitir o registro profissional bem como a forma desse registro mudou algumas vezes nos últimos anos e isso provoca dúvidas nos estudantes que estão se terminando o curso ou concluindo estágio.
 
Para auxilia-los nessa jornada importante (que é o momento mais esperando por quem estuda e se dedica para ser um Técnico em Segurança do Trabalho) vamos orienta-los sobre o processo de emissão atual.
 

Mudanças na forma de registro

 
Antes da portaria 262 de 29 de Maio de 2008 o registro profissional do Técnico em Segurança do Trabalho era uma carteirinha profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Após a conclusão do curso e estágio (para as instituições de ensino que exigem), era necessário levar cópia autenticada do diploma, RG, CPF a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (antiga Delegacia Regional do Trabalho – DRT) e solicitar a carteirinha. No prazo de aproximadamente 3 meses o documento era emitido.
 
Após a citada Portaria entrar em vigor, o registro passou a ser um carimbo na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS o que manteve a burocracia e não trouxe nenhum benefício aos TST.
 
Em 2016 o Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, por meio da Portaria 89 de Janeiro de 2016, substituiu as anotações dos registros profissionais dos Técnico em Segurança do Trabalho nas CTPS pelo cartão de registro profissional.
 
Quem possuir o carimbo na carteira (que continuará valendo como registro) e desejar possuir a carteirinha deve acessar o sistema Sirpweb, gerar o cartão em pdf e imprimi-lo.
 

Como fazer?

 
Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho, a análise de pedido de registro profissional pelas Unidades Regionais do Trabalho e Emprego requer o agendamento de data e horário do atendimento no Sistema de Atendimento Agendado – SAA. Após a finalização do agendamento eletrônico, o interessado deve acessar o sistema SIRPWEB e prosseguir com o pedido.
 
No SIRPWEB você pode solicitar o registro profissional, acompanhar a solicitação, consultar a situação do registro e emitir o cartão profissional.
 
O Sistema Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB), de acordo com o MTE, foi desenvolvido para armazenar as informações relativas aos registros profissionais. Além disso, tem a finalidade de promover a transparência e agilidade aos processos de solicitação de registro adequando-se ao disposto na Lei de Acesso à Informação.
 
Como dito anteriormente, quem já possui o registro e quiser solicitar o cartão pode escolher no sistema a opção “Emitir Cartão de Registro Profissional”. O sistema enviará seu cartão em pdf e basta imprimir.
 

Justificativa para a mudança

 
De acordo com o Ministério de Estado do Trabalhado e Previdência Social – MTPS, o fim do registro na CTPS se deu pela necessidade de um atendimento mais rápido aos profissionais que obtiveram a solicitação do registro profissional deferido, aprimorar a segurança da informação prestadas por esse ministério e fornecer mecanismos hábeis de comprovação do registro.
 
Essa mudança foi muito reivindicada pela classe que se sentiu desvalorizada com a forma anterior de registro (na CTPS).
 
Importante lembrar que não é permitido o exercício da atividade de Técnico em Segurança do Trabalho sem o devido registro profissional e que embora algumas empresas aceitem o protocolo, ele não substitui o registro e não habilita o profissional técnico a exercer a função.